Política de Privacidade

Resolução Nº 117/ – CONSAD, de 26 de novembro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Unisul, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25, IV c/c art. 28, XIII do Estatuto da Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a Política de Privacidade do Colégio Dehon, cujo documento anexo passa a integrar a presente Resolução.
Art. 2º Fazer vigorar esta resolução na data de sua publicação.

Acesso à Resolução Nº 117/ – CONSAD

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como é realizado o tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos nossos alunos, usuários do site e outros titulares (exceto nossos colaboradores e professores) que, de qualquer forma, possuam relações com o Colégio Dehon.

Ao descrever o tratamento de dados nesta Política de Privacidade, nos referimos à maneira como Colégio Dehon coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e de outras formas trata os dados pessoais.

DO OBJETIVO

Estabelecer diretrizes que permitam ao Colégio Dehon realizar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de modo a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em conformidade com a legislação brasileira. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus estudantes e usuários sobre o como seus dados são utilizados pela organização.

DA COLETA E USOS DE INFORMAÇÃO PESSOAIS

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS RAZÃO SOCIAL: Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina

CNPJ: 86.445.293/0001-36
Endereço: Avenida José Acácio Moreira, 787, Dehon, Tubarão, SC.

CEP: 88.704-900

DADOS PESSOAIS Dentre os dados pessoais de estudantes, que são necessários para a prestação do serviço, estão: Nome; Nome social; CPF; RG; Certidão de nascimento; Data de nascimento; E-mail; Histórico escolar; Endereço; Telefone; Foto; Carteira de vacinação; Raça/Cor; Necessidades especiais e; Biométricos. Dentre os dados pessoais do responsável legal do estudante estão: Nome. RG; CPF; Endereço; E-mail; Telefone; Estado civel; Documento de Guarda.
ARMAZENAMENTO Armazenamos e mantemos os dados dos titulares: a) pelo tempo exigido por lei; b) até o término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando do alcance da finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade ou quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados ou quando houver determinação nesse sentido; c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do controlador, conforme o caso; d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do controlador.
UTILIZAÇÃO Os dados pessoais são utilizados para a prestação do serviço pelo Colégio Dehon e para realizar contato com o estudante ou responsável. utilizamos dados pessoais para divulgação em redes sociais de eventos e acontecimentos diários.
COMPARTILHAMENTO Com autoridades governamentais para cumprimento de obrigação legal, com fornecedores de serviços essenciais, com fornecedores para execução de serviços relacionados ao contrato de estudante.
COOKIES Cookies são pequenos arquivos, colocados e armazenados no computador, smartphone ou outro dispositivo de internet quando o usuários visita um determinado site. Mais informações sobre cookies no tópico: DOS COOKIES desta política.
SEGURANÇA Visando a garantir a segurança de suas informações, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentar ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

DA NECESSIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Colégio Dehon trata os dados pessoais para os seguintes propósitos:

  • executar o contrato de serviço;
  • prestar suporte necessário durante o uso dos nossos serviços;
  • aprimorar e melhorar cada vez mais nossos serviços;
  • atender a exigências legais ou regulatórias existentes;
  • exercer nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • personalizar a sua experiência como usuário;

Adicionalmente, as inf0rmações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para divulgação em redes sociais de eventos e acontecimento diários.

DOS COOKIES

O Colégio Dehon pode armazenar e acessar cookies em seu computador para melhorar sua experiência de uso do site.

Antes que armazenemos Cookies em seu computador, será apresentado uma barra de mensagens solicitante para você aceitar, definir ou rejeitar esses Cookies. Ao aceitar você fornece o seu consentimento para o armazenamento de Cookies, permitirá que o Colégio Dehon lhe forneça uma melhor experiência e serviço. Você pode, se desejar, negar o consentimento para a colocação de Cookies, no entanto, alguns recursos do site podem não funcionar totalmente ou como pretendido.

O site do Colégio Dehon pode colocar os seguintes cookies:

Tipo de Cookie Objetivo
Cookies estritamente necessários Estes são cookies necessários para o funcionamento do nosso site. São imprescindíveis para oferecer funcionalidades básicas enquanto o usuário navega pelo site. Sem esses cookies, a experiência e a navegação podem ser prejudicadas.
Cookies analíticos / de desempenho Eles nos permitem reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes se movem em nosso site quando o estão usando. Isso nos ajuda a melhorar a forma como nosso site funciona, por exemplo, garantindo que os usuários encontrem o que procuram facilmente.

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Lei 13.079/2018, o Colégio Dehon se compromete em assegurar os seguintes direitos aos usuários:

  • Direito à confirmação da existência de tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário.

Além disso, você pode exercer qualquer outro direito conferido por lei.

Para fazer perguntas, exercer qualquer um dos seus direitos acima, bem como exercer quaisquer outros direitos, você deve acessar o link: link dará realizar o contrato.

Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1 O Colégio Dehon possui profissional responsável pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail. Sendo assim, através deste instrumento, o Colégio Dehon designa o seguinte como encarregado dos dados:

NOME: Tatiane do Santos Leal
TELEFONE: (48) 3621 3726
E-MAIL: tatiane.leal@unisul.br

As atividades desenvolvidas pelo encarregado consistirão em:

  1. Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto a informações solicitadas pelos titulares dos dados;
  2. Receber comunicações da autoridade nacional de proteção de dados e adotar as providências necessárias aos casos concretos;
  3. Orientar os colaboradores e contratados sobre as prática adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
  4. Executar as atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
  5. Avaliar incidentes, confirmados ou não, de violação da privacidade e proteção de dados pessoais;
  6. Direcionar os responsáveis pelo desdobramento desta política em procedimentos e controles internos;
  7. Promover reuniões com as lideranças internas para garantir o alinhamento sistêmico dos processos internos com as diretrizes desta política.

DA LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade está submetida à legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet, (Lei Federal 12.964/2014) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018), e alterações posteriores, entretanto não limitada a ela, sendo o Foro da Cidade de Tubarão do Estado de Santa Catarina o competente para apreciar qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

DAS ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Colégio Dehon se reserva no direito de alterar esta política a qualquer tempo, para adequá-la a eventuais mudanças na forma de tratamento dos dados pessoais dos visitantes de nosso site, para alinhá-las as alterações em nossos processos internos ou para que seja mantida em conformidade com a legislação vigente.